A AMAGÁS constitui-se através de escritura pública, em 30 de Junho de 1989, por iniciativa de seis municípios do Distrito de Lisboa (Amadora, Cascais, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira), e teve por objectivo inicial “a instalação da rede de distribuição de Gás combustível”, na sequência da publicação do Dec. Lei 374/89 de 25 de Outubro que veio estabelecer as bases do sistema de comercialização do Gás Natural, assente na concessão da sua distribuição numa base regional, e a importação e transporte a uma única entidade.

A AMAGÁS, de acordo com os seus estatutos, publicados em 1992, pautará a sua actividade pelo “estudo, promoção e distribuição de Gás Natural na área da sua intervenção”.

Tomou o governo de então a decisão de atribuir, sem precedência de Concurso Público, a concessão, a construção e exploração das redes de distribuição regional, na Região Norte à PORTGÁS, na Região de Setúbal à SETGÁS, na Região do Centro Interior à BEIRAGÁS, na Região do Vale do Tejo à TAGUSGÁS e no Distrito de Lisboa à Gás de Portugal (GDP), que se constitui, posteriormente, em Holding do sector, tendo sido criada então a Gás de Lisboa (GDL), que assumiu a concessão no distrito de Lisboa.

Esta postura interventiva da Administração Central tem sido contestada pela AMAGÁS nos termos de pareceres jurídicos, que consideram ter sido posto em causa o “direito originário” dos municípios, na construção, gestão ou concessão das infra-estruturas urbanas, localizadas em áreas urbanas do domínio público.

Em 1997 adere à AMAGÁS o Município de Mafra, em 1998 adere o Município do Cadaval e em 1999 aderem os Municípios de Odivelas e Torres Vedras, com a adesão do municípo de Alenquer em 2014 passaram a ser 10 os municípios que integram a AMAGÁS.

São presentemente outros os objectivos da AMAGÁS:

1.Instalação e Gestão de Redes de Gás:

  • a) – Uniformização de procedimentos dos municípios, no relacionamento dos Municípios com a Lisboagás (GDL), nomeadamente, quanto ao acompanhamento da execução das redes de Gás Natural, na sequência de novos licenciamentos urbanísticos;
  • b) – Apoio aos Municípios associados, junto da GDL, na programação da instalação de redes novas e das suas prioridades;
  • c) – Defesa da manutenção dos direitos dos Municípios, da cobrança das Taxas Municipais pela abertura de valas e utilização do subsolo urbano, aos operadores de infra-estruturas, como são os casos da GDL/Lisboagás, TV Cabo, EDP, Telecom e outros operadores nesta área, face à recente liberalização do sector;
  • d) – Assegurar que a isenção de aplicação das Taxas Municipais aos operadores de subsolo, que estas empresas por via do Orçamento Geral do Estado, vinham obtendo, anualmente, não se volte a repetir;
  • e) – Uniformização das taxas a cobrar pelos Municípios, pelo licenciamento da instalação de infra-estruturas, no subsolo urbano e uso do mesmo;
  • f) – Continuar a defender junto da ANMP, que os municípios assumam claramente a propriedade das redes e infra-estruturas urbanas de água, esgotos electricidade e gás, que são exigidas no âmbito dos alvarás de loteamento.

2. Segurança da Rede e Equipamentos de Gás:

  • A. Exigir que a Direcção Geral de Energia exerça uma acção mais operativa junto das entidades por si credenciadas para o exercício inspecção das instalações de Gás (Natural, Butano ou Propano), nos edifícios e equipamentos, no sentido de que sejam garantidas as inspecções às instalações e equipamentos de gás nos prazos estipulados na lei; 
  • B. Acompanhar a actividade das entidades inspectoras das redes e equipamentos de gás de modo a assegurar a qualidade da sua intervenção;

3. Incentivo do Uso do Gás Natural nos Sectores de Transportes e Produção de Energia:

  • I. Apoiar iniciativas municipais de vedar áreas urbanas ao uso de viaturas poluentes privilegiando a vertente ambiental e económica, dando como alternativa o uso de viaturas a Gás Natural Veicular (GNV), GPL ou Eléctricas;
  • II. Incentivar a introdução do GNV, nas frotas dos transportes municipais, assim como dos particulares, no âmbito de um projecto ambiental e económico para a região e para o país;
  • III. Incentivar os operadores de transportes públicos (autocarros, táxis e navegação fluvial), a renovarem as suas frotas para o GNV, a um ritmo mais elevado que o presentemente em curso, como forma de reduzir os níveis de poluição sonora e atmosférica;
  • IV. Incentivar a instalação e exploração de Postos de Abastecimento de GNV, na área dos Municípios associados, tendo em conta que a sua inexistência, para acesso aos particulares, impede a existência de um mercado de viaturas a GNV;
  • V. Incentivar o processo de COGERAÇÂO (produção de energia eléctrica, vapor de água, calor e refrigeração através do consumo de gás natural), como projecto ambiental e económico, nas empresas e condomínios.