Plano de Actividades e Orçamento para 2018

O Plano de Atividades para 2018, tal como os anteriores, tem em conta que os projetos que a Associação desenvolve são de longo prazo, pelo que a proposta tem em consideração não só as ações que fazem parte da atividade estatutária da AMAGÁS, como das iniciativas que transitam de 2017, que importa dar continuidade.

Mantêm-se como prioridade na intervenção da Associação toda a problemática relacionada com a aplicação da TOS e da TRMG aos operadores de redes de GN propriedade dos municípios, assim como o enquadramento da TOS nas diversas infraestruturas instaladas no subsolo urbano do domínio público Municipal.

Quanto ao Orçamento para 2018 tem por base a contribuição estatutária e a manutenção da contenção orçamental.

Assim, a AMAGÁS propõe-se realizar, no ano 2018, acções tendentes a:

1. Continuar a dar apoio e informação, aos municípios associados, tendo em vista a uniformização de procedimentos, nomeadamente, no licenciamento de redes executadas pelo operador de GN, nas urbanizações e edifícios, assim como na aplicação da Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) pela utilização do subsolo do espaço urbano, do domínio público, na base da RCM 98/2008 de 28 de Abril. Não obstante terem sido dados passos significativos nesta área, impõem-se o reforço da intervenção da AMAGÁS dadas as dificuldades que alguns associados têm tido para concretizar o objetivo.

2.  Dar continuidade ao processo de identificação das infraestruturas no subsolo urbano do domínio público, que são de propriedade municipal, no âmbito âmbito da emissão de Alvarás de Loteamento. Nomeadamente a exigência da execução no subsolo urbano do domínio público, das infraestruturas de Águas Pluviais e Residuais, assim como de Água Potável, Gás Natural, Eletricidade e Comunicações, no total de seis. Que seja determinado o seu registo patrimonial e contabilístico, não só para clarificar as relações com os operadores e concessionários das mesmas, mas
também para ser quantificado na contabilidade municipal, de modo a que, quando necessário, se possa determinar a capacidade financeira do município. A concretização deste objetivo é determinante para se poder fundamentar a
exigência de cobrar Taxas de ocupação do subsolo do domínio público, pelo que se propõe a manutenção do acompanhamento indivudual dos municípios associados, sobre a forma como estão a concretizar este objetivo, nos regulamentos municipais (Tabelas de Taxas e Regulamento de Infraestruturas Urbanas).

3. Fazer um acompanhamento estreito das questões aprovadas no artigo 85o do Orçamento do Estado para 2017, nomeadamente as alterações à cobrança da TOS sobre as Comunicações e a supressão da cobrança da TOS nas Redes de Gás Natural aos consumidores.
Consideramos assim oportuno retomar contactos com a Administração Central (Direção Geral de Energia e Geologia), assim como grupos parlamentares na Assembleia da República, para que as alterações previstas para o próximo semestre, ao Dec-Lei no 123/2009, não sejam revertidas, mas sim complementadas com o que a AMAGÁS tem vindo a reivindicar ou seja, que a aplicação da TOS às condutas onde se alojam as redes de Comunicações sejam aplicadas independentemente da rede ser de propriedade do operador da mesma ou do município, tal como presentemente ocorre com condutas de Gás Natural.
Assim como, que se determine a TOS nas redes de Gás Natural seja considerado custo de gestão, do concessionário, dessa Infraestrutura.

4. Apesar de termos facultado aos municípios associados, por diversas ocasiões, informações onde se propunha a inclusão no clausulado dos Alvarás de Loteamento, continuamos a deparar com a não concretização desta medida, o
que tem dificultado o objetivo da AMAGÁS, de fundamentar a exigência de cobrar Taxas de ocupação do subsolo do domínio público.
O atraso que alguns municípios têm no levantamento cadastral, destas redes, justificam que se mantenha a intervenção da AMAGÁS neste processo.

5. Desenvolver o processo em curso de aplicar a Taxa de Ocupação do Subsolo urbano do domínio público municipal com condutas de suporte à Rede de Comunicações.
Para a concretização deste objetivo considera-se determinante o proposto na Informação 17/2016 nomeadamente a inclusão nos Regulamentos Municipais de Urbanização e Edificação, para posterior inclusão nos Alvarás de Loteamento de que a integração destas redes e das outras cinco, no domínio público municipal, far-
se-à por afetação com a emissão do Alvará.

6. Continuar as iniciativas que funcionem como instrumento de divulgação de Viaturas a Gás Natural (VGN), na perspetiva de um projeto ambiental que permita aos municípios vedar a circulação de viaturas mais poluentes nalgumas áreas urbanas, nomeadamente nos centros históricos, disponibilizando para o efeito uma alternativa constituída por viaturas a GN, GPL ou elétricas.
Efetuar contactos com empresas e entidades produtoras de metano (biogás), tendo em vista a sua futura utilização no sector de transportes, misturado com o Gás Natural.
O elevado atraso que o nosso país tem nesta área justifica que sejam desencadeados mais esforços para alterar o paradigma energético nacional no sector dos transportes, agora apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), uma organização da ONU, que tem vindo a alertar para os perigos causados à saúde publica que constituem as viaturas a gasóleo, por libertarem partículas pesadas cancerígenas, no meio ambiente.
De destacar a significativa redução de custos, no sector de transportes, que o uso de combustíveis alternativos ao gasóleo e gasolina proporcionam, para além dos benefício ambientais.
Deverá destacar-se que diversos países do Norte da Europa estabeleceram o ano de 2030 para a circulação de viaturas novas movidas a Gasóleo ou Gasolina, ou seja, que a partir desta data quem quiser carros ligeiros novos tem que optar, pelos carros elétricos, a GNC ou GPL, nos carros pesado a alternativa é o GNC ou GNL (no estado gasoso ou liquefeito).

7. Priorizar, como Projeto Ambiental, o uso de Viaturas a Gás Natural, devendo para o efeito a Associação, continuar o processo de incentivar a instalação de postos de abastecimento de VGN, na área dos municípios associados. Neste sentido e tendo em conta a situação privilegiada dos municípios para a disponibilização de espaços e respetivo licenciamento, será dada continuidade aos estudos necessários, de ordem económica, técnica e jurídica, e efetuar contactos com entidades e empresas, que permitam concretizar o objetivo de instalação de postos de abastecimento de VGN, independentemente do tipo de exploração dos mesmos.
Reforçar a necessidade de que se concretize a deliberação do Conselho Diretivo de 4 de Novembro de 2002, de que “Em locais onde esteja instalada a rede de Gás Natural, os municípios associados deverão exigir, em futuros
licenciamentos de postos de abastecimento de combustíveis, que seja instalado nos mesmos um Posto de Abastecimento de VGN, sempre que no local exista GN;

8. Apoiar os municípios associados, no processo de reconversão das respetivas frotas, adaptando-as ao GN ou outras situações ambientalmente sustentáveis, desenvolvendo contactos com os municípios interessados tendo em vista a obtenção de comparticipações, através de programas comunitários e nacionais, para a reconversão de viaturas municipais para o GN, assim como promover iniciativas de divulgação de VGN;

9. Defender junto da Direção Geral de Geologia e Energia que sejam exercidas inspeções às Instalações de Gás Natural de modo a que sejam regularmente certificadas as mesmas, em edifícios e instalações industriais, garantindo, deste modo, a segurança de pessoas e bens, particularmente em instalações públicas, como é o caso de escolas, lares e centros de dia da terceira idade e jardins de infância;

10. Continuar a divulgar a importância e os benefícios resultantes dos processos de Cogeração a Gás Natural, pela sua importância ambiental e redução de custos na produção de energia elétrica, frio e calor, assim como, de aquecimento de águas ou a sua refrigeração.
Este processo revela-se de grande alcance económico para as empresas (individual ou coletivamente), assim como para condomínios;

11. Continuar a promover contactos que permitam associar à AMAGÁS todos os municípios Área Metropolitana de Lisboa, Setúbal e Médio Tejo;

12. Integrar as Agências Municipais de Energia dos Municípios associados, de modo a podermos sensibilizar os seu dirigentes no sentido de contemplarem nos seus objetivos o uso do Gás Natural, doméstico, indústria, Cogeração e
particularmente nos transportes, associado ao Biogás;

13. Manter atualizado na “Internet” o Site da AMAGÁS, como forma de facilitar o acesso dos Municípios Associados, entidades com intervenção nesta área e os munícipes em geral, da atividade desta Associação.
Divulgando ainda a importância do Gás Natural no uso doméstico, na indústria, nos transportes (VGN), na Cogeração.
Promover a divulgação e informação para a execução de Postos de Abastecimento Públicos e Privados de VGN, assim como garantir a certificação dos equipamentos de Gás como forma de salvaguardar a segurança no seu manuseamento.

Orçamento

A cobertura em Receita (Mapa I) será assegurada pela contribuição dos municípios associados, a qual se propõe que seja o valor definido estatutariamente, e eventual obtenção de patrocínios para iniciativas de divulgação do Gás Natural, seja no uso doméstico, indústrial, na Cogeração ou em VGN.

Quanto ao Orçamento da Associação descriminado em documento autónomo, a Receita e a Despesa previstas são de € 46.490,50

Paço de Arcos, 17 de outubro de 2017

O Presidente do Conselho Directivo
Hugo Lucas