AMAGÁS — ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O GÁS

Aviso n.o 15010/2019

Sumário: Procedimento concursal de regularização extraordinária dos vínculos precários para um posto de trabalho de técnico superior, área funcional de Ciência Política — lista unitária de ordenação final.

Em cumprimento do disposto no n.o 6, do artigo 36.o, da Portaria n.o 83 -A/2009, de 22 de janeiro,
com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.o 145 -A/2011 de 6 de abril e da Lei n.o 112/2017
de 29 de dezembro, torna -se pública a lista unitária de ordenação final, que se encontra publicada
em www.amagas.com (Recursos Humanos), do procedimento concursal com caráter urgente para
regularização extraordinária dos vínculos precários tendo em vista a ocupação de 1 (um) posto de
trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Ciência Política, previsto no
mapa de pessoal deste Associação de Municípios, aberto por aviso publicado na BEP em 2019/04/29
sob o código de oferta OE201904/0876, cuja lista unitária de ordenação final foi homologada pelo
Conselho Diretivo em reunião de 16 de julho de 2019.

16 de julho de 2019. — O Presidente do Conselho Diretivo, António Oliveira.

Diário da Républica 2.ª série de 20 de Setembro de 2019 >> (pdf 226kb) pdf


Procedimento Concursal de Regularização para ocupação de 1 posto de trabalho, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, para a Carreira / Categoria de Técnico Superior, área funcional de Ciência Política (grau de complexidade 3).

Receção de candidaturas de 30 de abril de 2019 a 14 de maio de 2019, sendo restrito a candidatos abrangidos pelo programa PREPAV, para regularização da situação de trabalho precário nos termos do artigo 3º da Lei n.º 112/2016 de 26/12.

Área de recrutamento:. De entre indivíduos que exerçam ou tenham exercido funções que correspondem ao conteúdo funcional da carreira/categoria a concurso, sem o vínculo jurídico adequado, reconhecido nos termos do artigo 3º da Lei n.º112/2017 de 29/12 e ser detentor dos requisitos enunciados no art.º 17º da LTFP.

Nível habilitacional: A titularidade de licenciatura em Ciência Política, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Caracterização dos postos de trabalho: A constante no mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e previsto no art.º 88º daquele diploma: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

Ao Técnico Superior – Área Funcional Ciência Política, incumbe ainda especificamente o exercício de todas as atividades inerentes à prossecução das atribuições do serviço, nomeadamente: apoio técnico ao Conselho Diretivo com destaque na elaboração e desenvolvimento de políticas de intervenção e concretização dos objetivos da Associação, assim como na participação em ações e reuniões técnicas em
representação do Conselho Diretivo junto de entidades e municípios associados e ainda, da coordenação e apoio técnico/administrativo.

Para mais informações e esclarecimentos, poderá contactar a AMAGÁS através do número de telefone 21 441 6756 ou diretamente com os nossos serviços, na morada que se encontra disponível na presente página.

Documentos

Ata nº2 da Reunião de 20 de Maio de 2019 >> (pdf 629kb) pdf

Formulário de Candidatura >> (pdf 212kb) pdf

Ata da reunião n.º 1 – Definição de Parâmetros de Avaliação >> (pdf 492kb) pdf

Aviso de Abertura publicitado na BEP OE201904/0876 >> (pdf 2Mb) pdf